Resolução 218 (CJF/TRF3)/2003
Estabelece a estrutura organizacional e fixa os cargos de Diretor de Secretaria para as 6., 7. e 8. Varas Federais na cidade de Campinas - 5. Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai::4299722024-11-16 Resolução 218 (CJF/TRF3)/2003 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Estabelece a estrutura organizacional e fixa os cargos de Diretor de Secretaria para as 6., 7. e 8. Varas Federais na cidade de Campinas - 5. Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum", considerando o disposto no art. 96, inciso I, alínea "b" da Constituição Federal e na Lei nº 8.416, de 24 de abril de 1992, considerando os termos do Provimento nº 232, de 20 de março de 2003, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, R E S O L V E Art. 1º Estabelecer a estrutura organizacional parcial e fixar os cargos de Diretor de Secretaria (CJ-3) para as 6ª, 7ª e 8ª Varas Federais na cidade de Campinas - 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, previstos na Lei nº 8.416, de 24 de abril de 1992. [TABELAS] Art. 2º As designações para as Funções Comissionadas deverão obedecer os critérios estabelecidos nos artigos 2º e 3º da Resolução nº 59, de 07 de junho de 1994, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região. Art. 3º A Estrutura Organizacional parcial estabelecida nesta Resolução obedece aos critérios legais pertinentes, implicando revisão se as condições de fato assim indicarem. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de 21 de março de 2003, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. MÁRCIO MORAES Desembargador Federal Presidente Este texto não substitui o publicado no DOE-SP Estrutura organizacional Sistema de Códigos e Siglas (SCS-001) Campinas Vara federal Cargo efetivo Função comissionada Designação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/429972 |
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