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oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai::4558012024-10-23 Portaria 218 (CNJ)/2024 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Regulamenta o Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, ano 2024 Portaria Presidência n° 218, de 24 de junho de 2024. Torna público o Regulamento "Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, ano 2024". O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 08419/2024, RESOLVE: Art. 1º Tornar público o Regulamento "Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, ano 2024", constante do Anexo deste Portaria. Edição nº 187/2024 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de agosto de 2024 4 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Luís Roberto Barroso ANEXO DA PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 218 DE 24 DE JUNHO DE 2024. REGULAMENTO [VER documento .pdf anexo] Esse texto não substitui o publicado no Diário eletrônico Prêmio Inovação do Poder Judiciário Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Regulamento https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/455801 |
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Regulamenta o Prêmio de Inovação do Poder Judiciário, ano 2024 |
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