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oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai::4558442024-10-23 Resolução 129 (CJF/TRF3)/2024 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Estabelece a estrutura organizacional da 2.ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São José dos Campos RESOLUÇÃO CJF3R Nº 129, DE 16 DE AGOSTO DE 2024. Estabelece a estrutura organizacional da 2.ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São José dos Campos. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO o Provimento CJF3R n.º 105, de 16/8/2024, que al tera a competência e remaneja a 25.ª Vara Federal Cível da 1.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo para a Subseção de São José dos Campos, e implanta a 2.ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São José dos Campos; CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 550, de 30/10/2014, que estabeleceu a estrutura organizacional das Varas Federai s Cívei s da Subseção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO a Resolução CJF3R n.º 107 de 16/11/2023, que al terou a estrutura organizacional do Juizado Especial Federal de São José dos Campos; CONSIDERANDO o decidido na 552.ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região (CJF3R), de 15/8/2024; CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0014589-25.2023.4.03.8001, RESOLVE: Art. 1.º Remanejar para a reserva da Diretoria do Foro toda a estrutura organizacional da 25.ª Vara Federal Cível de São Paulo, conforme segue: [VER TABELA NO ARQUIVO PDF DA RESOLUÇÃO] Art. 2.º Destinar, a partir da reserva da Diretoria do Foro, os seguintes cargos efetivos e funções comissionadas: [VER TABELA NO ARQUIVO PDF DA RESOLUÇÃO] Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Juizado Especial Federal - São José dos Campos Vara-Gabinete Estrutura organizacional Remanejamento Função comissionada Cargo efetivo Diretoria do Foro https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/455844 |
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Juizado Especial Federal - São José dos Campos Vara-Gabinete Estrutura organizacional Remanejamento Função comissionada Cargo efetivo Diretoria do Foro |
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Juizado Especial Federal - São José dos Campos Vara-Gabinete Estrutura organizacional Remanejamento Função comissionada Cargo efetivo Diretoria do Foro Resolução 129 (CJF/TRF3)/2024 |
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Estabelece a estrutura organizacional da 2.ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São José dos Campos |
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