Assistência social - o benefício de prestação continuada
| Autor principal: | Santos, Marisa Ferreira dos |
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oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai::728912024-10-12 Assistência social - o benefício de prestação continuada Santos, Marisa Ferreira dos Igualdade Constituição do Brasil, 1988 Benefício de Prestação Continuada (BPC) Lei 10741, 2003 (Estatuto do idoso) Dignidade da pessoa humana Seguridade social Artigo 203 Lei 8742, 1993 Lei 10741, 2003 (Estatuto do idoso) Assistência social Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) [s.d.] Artigo application/pdf https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/72891 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/72891 |
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