A desjudicialização como instrumento processual adequado ao controle da tutela de saúde individual e forma de otimização da implementação de políticas públicas
Inclui bibliografia.
| Autor principal: | Anastácio, Albertina Maria |
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| Idioma: | Português |
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oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai:trf2.jus.br:1298042024-11-19 A desjudicialização como instrumento processual adequado ao controle da tutela de saúde individual e forma de otimização da implementação de políticas públicas Anastácio, Albertina Maria PODER JUDICIÁRIO SAÚDE ATIVISMO JUDICIAL ACESSO À JUSTIÇA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO DIREITOS FUNDAMENTAIS POLÍTICAS PÚBLICAS ECONOMIA SUS PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL Inclui bibliografia. Produção acadêmica. O presente trabalho busca refletir sobre o sistema judiciário hodierno, quanto ao acesso à Justiça e a duração razoável da tramitação dos feitos no Poder Judiciário, na área da saúde. É preciso considerar, ainda, o alto número de tutelas de saúde que hoje colaboram com a taxa elevada de contingenciamento no Judiciário, sendo que boa parte dessas demandas são repetitivas. O sistema de múltiplas portas de acesso à Justiça (EUA) é uma proposta interdisciplinar como alternativa para a resolução dos conflitos, com mais eficiência e celeridade, além de viabilizar o acesso à Justiça, pela adaptação do procedimento ao tipo de controvérsia existente, com o escopo de redesenhar a justiça administrativa, pela perspectiva filosófica Habermasiana da inclusão do outro. A saúde é uma das vertentes do direito das minorias, pois parte da população, encontra-se numa faixa de exclusão ante a crise no setor. Será aplicada a metodologia da observação e análise, através da definição do problema, pesquisa e definição de objetivos. Dessa feita, em consonância com os ensinamentos da economia da saúde, novos conceitos podem ser inseridos na saúde, como por exemplo, a ideia de equidade e igualdade na saúde, dentre outros. Ensinamentos de Amartya Sen, vencedor do Prêmio Nobel de Economia, que aponta o desenvolvimento como liberdade são aplicados ao presente estudo. [s.d.] Artigo de Revista application/pdf http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129804 Português http://biblioteca.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=129804&midiaext=112050 |
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