RESOLUÇÃO 1/2006

Dispõe sobre a fruição de férias pelos Exmos. Srs. Desembargadores Federais e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006
Assuntos:
FÉRIAS
DESEMBARGADOR FEDERAL
JUIZ FEDERAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai:trf2.jus.br:307722024-09-03 RESOLUÇÃO 1/2006 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006-01-12T00:00:00Z Português Dispõe sobre a fruição de férias pelos Exmos. Srs. Desembargadores Federais e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 01 DE 09 DE JANEIRO DE 2006 Dispõe sobre a fruição de férias pelos Exmos. Srs. Desembargadores Federais e dá outras providências. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 19 de dezembro de 2005, nos autos do Processo Administrativo, Prot. nº 1576/12/2005, R E S O L V E: Art. 1º. ALTERAR o artigo 7º da Resolução nº 30, de 11 de outubro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7º. Os períodos de fruição de férias pelos Desembargadores Federais e Juízes Federais Convocados serão decididos no âmbito de cada Turma Especializada e comunicados à Vice-Presidência, para registro. Parágrafo único. Excepcionalmente, na hipótese de coincidência do período de fruição de férias entre Desembargadores Federais e Juízes Federais Convocados da mesma Turma, poderão ser convocados outros Juízes Federais de 1ª Instância, apenas para substituição pontual e específica do período coincidente." Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente FÉRIAS DESEMBARGADOR FEDERAL JUIZ FEDERAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=30772
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