RESOLUÇÃO 7/2007

Dispõe sobre a jurisdição da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007
Assuntos:
JURISDIÇÃO
VARA FEDERAL
BARRA DO PIRAÍ (RJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai:trf2.jus.br:333642024-09-03 RESOLUÇÃO 7/2007 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007-09-17T00:00:00Z Português Dispõe sobre a jurisdição da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ. RESOLUÇÃO Nº 07 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007 (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 22 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010) (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 24 DE 23 DE AGOSTO DE 2011) (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 42 DE 23 DE AGOSTO DE 2011) Dispõe sobre a jurisdição da Vara Federal de Barra do Piraí/RJ. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 06 de setembro de 2007, nos autos do Processo Administrativo nº 2007.02.01.011039-4, Prot. nº 457/05/2007, R E S O L V E: Art. 1º. ALTERAR a jurisdição da Vara Federal de Barra do Piraí, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para incluir na competência da mesma e do respectivo Juizado Especial Federal o Município de Vassouras. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente JURISDIÇÃO VARA FEDERAL BARRA DO PIRAÍ (RJ) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=33364
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