RESOLUÇÃO 9/2007

Altera a estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007
Assuntos:
ALTERAÇÃO
ESTRUTURA
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO JUDICIÁRIA
ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai:trf2.jus.br:353502024-09-03 RESOLUÇÃO 9/2007 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007-10-05T00:00:00Z Português Altera a estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 9, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007 Altera a estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do P.A. nº 1495/12/2003-PES, e considerando: - a necessidade de adequar as Funções Comissionadas à realidade operacional das Unidades da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo; - a importância do constante aprimoramento das atividades administrativas e maior eficácia na determinação de Funções Comissionadas; e - a inexistência de aumento de despesa, R E S O L V E, ad referendum do Egrégio Plenário: Art. 1º. Criar, na estrutura da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, a Seção de Apoio e a Seção de Procedimentos Diversos, vinculadas à Presidência da Turma Recursal do Espírito Santo. Art. 2º. Alterar a denominação de 2(duas) Funções Comissionadas de Assistente V, FC-5, previstas no artigo 5º da Resolução nº 3, de 09.01.2004, deste Tribunal, para Supervisor, FC-5, destinadas às Seções criadas no artigo 1º desta Resolução. Art. 3º. Criar, na estrutura da área administrativa da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, o Núcleo de Segurança e Transporte, vinculado à Secretaria-Geral. Art. 4º. Transformar 3 (três) Funções Comissionadas FC-3, de Assistente III, previstas na Resolução nº 03, de 09.04.2007, deste Tribunal, em 1 (uma) Função Comissionada, FC-6, de Diretor de Núcleo, destinada ao Núcleo de Segurança e Transporte criado no artigo 3º, e 1 (uma) Função Comissionada FC-1, de Assistente I, destinada à área administrativa da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo. Art. 5º. Alterar a denominação da Seção de Segurança e Transporte (FC-5), da estrutura do Núcleo de Serviços Gerais, para Seção de Transporte e Vigilância (FC-5), passando a ser vinculada ao Núcleo de Segurança e Transporte. Art. 6º. A estrutura da Turma Recursal do Espírito Santo passa a ser a seguinte: I - TURMA RECURSAL 1 - Presidência 1.1 - Seção de Apoio 1.2 - Seção de Procedimentos Diversos ........................................................................................................................ Art. 7º. Alterar a estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, prevista no art. 11 da Resolução nº 22, de 30.08.2006, modificada pela Resolução nº 03, de 09.04.2007, ambas deste Tribunal, que passa a ser a seguinte: I - DIRETORIA DO FORO 1 - Seção de Apoio ao Gabinete 2 - Seção de Comunicação Social 3 - Seção de Gestão Organizacional 4 - Coordenadoria Jurídica 5 - Núcleo de Controle Interno 5.1. Seção de Análise e Verificação 5.2. Seção de Análise Contábil II - SECRETARIA GERAL 1 - Seção de Apoio ao Gabinete 2 - Seção de Apoio Administrativo de Cachoeiro de Itapemirim 3 - Seção de Apoio Administrativo de São Mateus 4 - Seção de Apoio Administrativo de Colatina 5 - Seção de Apoio Administrativo de Linhares 6 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 6.1 - Seção de Execução Orçamentária e Financeira 6.2 - Seção de Planejamento Orçamentário 7 - NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES 7.1 - Seção de Compras 7.2 - Seção de Contratos Administrativos 7.3 - Seção de Licitações 8 - NÚCLEO DE SERVIÇOS 8.1 - Seção de Serviços Gerais 8.2 - Seção de Protocolo e Expedição 8.3 - Seção de Material 8.4 - Seção de Patrimônio 9 - NÚCLEO DE OBRAS E MANUTENÇÃO 9.1 - Seção de Projetos e Obras 9.2 - Seção de Manutenção 10 - NÚCLEO DE INFORMÁTICA 10.1 - Seção de Desenvolvimento de Informática 10.2 - Seção de Suporte Técnico de Informática 10.3 - Seção de Suporte e Atendimento ao Usuário 10.4 - Seção de Rede de Computadores 10.5 - Seção de Operação 11 - NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS 11.1 - Seção de Cadastro 11.2 - Seção de Provimento e Lotação 11.3 - Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Estágio 11.4 - Seção de Folha de Pagamento 11.5 - Seção de Benefícios e Saúde 12- NÚCLEO DE SEGURANÇA E TRANSPORTE 12.1 - Seção de Transporte e Segurança 13 - NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO 13.1 - Seção de Distribuição e Expedição de Certidões 13.2 - Seção de Atendimento e Distribuição dos JEF's 13.3 - Seção de Controle de Mandados da Sede 13.4 - Seção de Controle de Mandados de Cachoeiro de Itapemirim 13.5 - Seção de Contadoria da Sede 13.6 - Seção de Contadoria, Distribuição e Emissão de Certidões de Cachoeiro de Itapemirim 13.7 - Seção Contadoria, Distribuição e Emissão de Certidões de São Mateus 13.8 - Seção de Contadoria, Distribuição e Emissão de Certidões de Colatina 13.9 - Seção de Contadoria, Distribuição e Emissão de Certidões de Linhares 13.10 - Seção de Documentação e Divulgação 13.11 - Seção de Arquivo e Depósito Judicial 13.12 - Seção de Apoio Judiciário à 1ª Vara Federal 13.13 - Seção de Apoio Judiciário à 5ª Vara Federal Art. 8º. Alterar o Anexo da Resolução nº 03, de 09.04.2007, deste Tribunal, que trata do quantitativo de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, conforme Anexo desta Resolução. Art. 9º. As atribuições das Seções criadas no caput deverão ser encaminhadas à Secretaria Geral do Tribunal, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Resolução. Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). ALTERAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO JUDICIÁRIA ESPÍRITO SANTO (ESTADO) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=35350
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