ATO 198/1989
ATO Nº 198 DE 13 DE OUTUBRO DE 1989. O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 057/89 - TRF/2ª Região. RESOLVE: EXCLUIR o art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711/52 da...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1989
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai:trf2.jus.br:6926 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai:trf2.jus.br:69262024-10-15 ATO 198/1989 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1989-10-27T00:00:00Z Português ATO Nº 198 DE 13 DE OUTUBRO DE 1989. O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 057/89 - TRF/2ª Região. RESOLVE: EXCLUIR o art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711/52 da fundamentação legal da Aposentadoria do servidor MÁRIO VIEIRA DE CARVALHO e INCLUIR a vantagem, do cargo, em comissão, de Diretor de Secretaria, Código JF-DAS-101.5, prevista pelo art. 3º, parágrafo 2º, do Decreto-Lei nº 1.445/76, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.270/85, alterado pelo Decreto-Lei nº 2365/87 e pela Lei nº 7.706/88, com a percepção da respectiva Representação Mensal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ROMARIO RANGEL Presidente ARTIGO EXCLUSÃO FUNDAMENTAÇÃO APOSENTADORIA MÁRIO VIEIRA DE CARVALHO INCLUSÃO VANTAGEM CARGO EM COMISSÃO DIRETOR DE SECRETARIA REPRESENTAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=6926 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
ARTIGO EXCLUSÃO FUNDAMENTAÇÃO APOSENTADORIA MÁRIO VIEIRA DE CARVALHO INCLUSÃO VANTAGEM CARGO EM COMISSÃO DIRETOR DE SECRETARIA REPRESENTAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO |
| spellingShingle |
ARTIGO EXCLUSÃO FUNDAMENTAÇÃO APOSENTADORIA MÁRIO VIEIRA DE CARVALHO INCLUSÃO VANTAGEM CARGO EM COMISSÃO DIRETOR DE SECRETARIA REPRESENTAÇÃO SERVIDOR PÚBLICO Presidência (2. Região) ATO 198/1989 |
| description |
ATO Nº 198 DE 13 DE OUTUBRO DE 1989.
O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 057/89 - TRF/2ª Região.
RESOLVE:
EXCLUIR o art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711/52 da fundamentação legal da Aposentadoria do servidor MÁRIO VIEIRA DE CARVALHO e INCLUIR a vantagem, do cargo, em comissão, de Diretor de Secretaria, Código JF-DAS-101.5, prevista pelo art. 3º, parágrafo 2º, do Decreto-Lei nº 1.445/76, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.270/85, alterado pelo Decreto-Lei nº 2365/87 e pela Lei nº 7.706/88, com a percepção da respectiva Representação Mensal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ROMARIO RANGEL
Presidente |
| format |
Ato normativo |
| author |
Presidência (2. Região) |
| title |
ATO 198/1989 |
| title_short |
ATO 198/1989 |
| title_full |
ATO 198/1989 |
| title_fullStr |
ATO 198/1989 |
| title_full_unstemmed |
ATO 198/1989 |
| title_sort |
ato 198/1989 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
1989 |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=6926 |
| _version_ |
1836513333441724416 |
| score |
12,583705 |