ATO 273/1989

ATO Nº 273 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e do disposto no art. 96, item I, alínea "f" da Constituição Federal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº...

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1989
Assuntos:
CONCESSÃO
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
ODILON JOSÉ DA SILVA
AUXILIAR JUDICIÁRIO
QUADRO DE PESSOAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai:trf2.jus.br:6975
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai:trf2.jus.br:69752024-10-15 ATO 273/1989 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1989-12-18T00:00:00Z Português ATO Nº 273 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e do disposto no art. 96, item I, alínea "f" da Constituição Federal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 109/89, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria compulsória ao servidor ODILON JOSÉ DA SILVA. Auxiliar Judiciário, Classe "E", Ref. NM-35, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de 1ª Instância, Conforme art. 40, inciso II da Constituição Federal, art. 176, inciso I, art. 187 da Lei nº 1.711/52, com a redação dada pela Lei nº 6.481/77, com a vantagem de 20% (vinte por cento), calculada com base na remuneração do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, Classe "E", Ref. NM-35, nos termos do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711/52, observando o teto Constitucional estabelecido no art. 37, inciso XI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente em Exercício CONCESSÃO APOSENTADORIA COMPULSÓRIA ODILON JOSÉ DA SILVA AUXILIAR JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=6975
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic CONCESSÃO
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
ODILON JOSÉ DA SILVA
AUXILIAR JUDICIÁRIO
QUADRO DE PESSOAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
spellingShingle CONCESSÃO
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
ODILON JOSÉ DA SILVA
AUXILIAR JUDICIÁRIO
QUADRO DE PESSOAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
Presidência (2. Região)
ATO 273/1989
description ATO Nº 273 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e do disposto no art. 96, item I, alínea "f" da Constituição Federal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 109/89, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria compulsória ao servidor ODILON JOSÉ DA SILVA. Auxiliar Judiciário, Classe "E", Ref. NM-35, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de 1ª Instância, Conforme art. 40, inciso II da Constituição Federal, art. 176, inciso I, art. 187 da Lei nº 1.711/52, com a redação dada pela Lei nº 6.481/77, com a vantagem de 20% (vinte por cento), calculada com base na remuneração do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, Classe "E", Ref. NM-35, nos termos do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711/52, observando o teto Constitucional estabelecido no art. 37, inciso XI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente em Exercício
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title ATO 273/1989
title_short ATO 273/1989
title_full ATO 273/1989
title_fullStr ATO 273/1989
title_full_unstemmed ATO 273/1989
title_sort ato 273/1989
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 1989
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=6975
_version_ 1848340972639879168
score 12,572395

Documentos relacionados