ATO 275/1989

ATO Nº 275 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e do disposto no artigo 96, item I, alínea "f" da Constituição Federal, bem como do que consta do Processo Administrativo...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1989
Assuntos:
CONCESSÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
GERALDO MONTASSIER
OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
QUADRO DE PESSOAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.or:oai:trf2.jus.br:69772024-10-15 ATO 275/1989 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1989-12-18T00:00:00Z Português ATO Nº 275 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e do disposto no artigo 96, item I, alínea "f" da Constituição Federal, bem como do que consta do Processo Administrativo nº 422/89, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor GERALDO MONTASSIER, Oficial de Justiça Avaliador, Ref. NS-25, do Quadro de Pessoal Permanente, lotado na 14ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme art. 40, inciso III, letra "a" e art. 39, parágrafo 1º e 2º, da Constituição Federal, art. 176, inciso II, e art. 178, inciso I, letra "a", da Lei nº 1.711/52, com redação dada pela Lei nº 6.481/77, com a vantagem de 20%( vinte por cento), calculada com base na remuneração do cargo efetivo de Oficial de Justiça Avaliador, Ref. NS-25, nos termos do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711/52, observando o teto Constitucional estabelecido no art. 37, inciso XI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente em Exercício CONCESSÃO APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA GERALDO MONTASSIER OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=6977
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description ATO Nº 275 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e do disposto no artigo 96, item I, alínea "f" da Constituição Federal, bem como do que consta do Processo Administrativo nº 422/89, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor GERALDO MONTASSIER, Oficial de Justiça Avaliador, Ref. NS-25, do Quadro de Pessoal Permanente, lotado na 14ª Vara Federal, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme art. 40, inciso III, letra "a" e art. 39, parágrafo 1º e 2º, da Constituição Federal, art. 176, inciso II, e art. 178, inciso I, letra "a", da Lei nº 1.711/52, com redação dada pela Lei nº 6.481/77, com a vantagem de 20%( vinte por cento), calculada com base na remuneração do cargo efetivo de Oficial de Justiça Avaliador, Ref. NS-25, nos termos do art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711/52, observando o teto Constitucional estabelecido no art. 37, inciso XI. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente em Exercício
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