id oai:bdjur.stj.jus.br.pa:oai::112839
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pa:oai::1128392024-11-15 Imposto sobre a renda e planejamento tributário Barreto, Paulo Ayres Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Artigo 116 Artigo 149 Imposto de Renda (IR) Planejamento tributário Prejuízo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Compensação Autoridade administrativa Capacidade contributiva Legislação Tributária Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) [s.d.] Artigo application/pdf https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/112839 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/112839
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Artigo 116
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Prejuízo
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Barreto, Paulo Ayres
Imposto sobre a renda e planejamento tributário
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