Princípio da ofensividade
Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Rede de Ensino Luiz Flávio G...
| Autor principal: | Rosmaninho, Juliana Gomes |
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| Outros Autores: | Oliveira, Simone Born de |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2009
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| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pa:oai::379072024-11-19 Princípio da ofensividade Rosmaninho, Juliana Gomes Oliveira, Simone Born de Política criminal Tutela antecipada Tutela penal Princípio da ofensividade Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Anhanguera - Uniderp, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, São Paulo, 2009 A presente monografia apresenta um estudo sobre o princípio da ofensividade, em conformidade com outros princípios penais enunciados explícita ou implicitamente pela constituição federal e pelo código penal brasileiros. Faz uma análise de como tal princípio revela-se num elemento de consagração do princípio da dignidade humana, que deve constituir o escopo fundamental de todo estado democrático de direito. Busca esclarecer também, como a ofensividade desempenha o papel de requisito da tipicidade penal, no que tange ao seu aspecto material. Além disso, verifica como tem se portado o legislador ordinário, diante da demanda social por um direito penal mais rígido e dos movimentos de política criminal de máxima intervenção. Enfim, apresenta as posições doutrinárias mais atuais acerca de como deve o legislador observar os limites impostos pela ofensividade, ao utilizar-se da antecipação da tutela penal como instrumento de contenção da criminalidade. O Autor 2009 Trabalho Acadêmico application/pdf 69 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37907 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37907 |
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Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG. |
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