Instrução Normativa 26 (CJF/TRF3)/1996

Estende para a Justiça Federal de Primeira Instância, Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul, os efeitos da Instrução Normativa n. 55, de 28.05.1996 - Conselho da Administração, referente a alteração do coeficiente de honorários - C.H., da Tabela da Associação Médica Brasileira - AMB,...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) 1996
Assuntos:
Programa de Benefícios e Assistência (Pró-Social)
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id oai:bdjur.stj.jus.br.pa:oai::428271
recordtype TRF3
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pa:oai::4282712024-10-17 Instrução Normativa 26 (CJF/TRF3)/1996 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) 1996-06-03T00:00:00Z Português Estende para a Justiça Federal de Primeira Instância, Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul, os efeitos da Instrução Normativa n. 55, de 28.05.1996 - Conselho da Administração, referente a alteração do coeficiente de honorários - C.H., da Tabela da Associação Médica Brasileira - AMB, para os serviços médico - hospitalares e plano de assistência odontológica Instrução Normativa nº 26, de 28/05/1996 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 026, DE 28 DE MAIO DE 1996 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, "ad referendum" RESOLVE ESTENDER para a Justiça Federal de 1ª Instância, Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul, os efeitos da Instrução Normativa nº 055, de 28.05.96, referente a alteração do coeficiente de honorários - CH, da Tabela da Associação Médica Brasileira - AMB, para os serviços médico-hospitalares e plano de assistência odontológica. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Juiz OLIVEIRA LIMA Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Programa de Benefícios e Assistência (Pró-Social) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/428271
institution TRF 3ª Região / SJSP
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