Ato Regulamentar 9 (CJF/TRF3)/1994
Modifica o inciso I do art. 2. do Ato Regulamentar n. 8, de 30.11.93 - Conselho da Justiça Federal sobre Funções Gratificadas
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
1994
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oai:bdjur.stj.jus.br.pa:oai::4283402024-10-17 Ato Regulamentar 9 (CJF/TRF3)/1994 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) 1994-07-14T00:00:00Z Português Modifica o inciso I do art. 2. do Ato Regulamentar n. 8, de 30.11.93 - Conselho da Justiça Federal sobre Funções Gratificadas ATO REGULAMENTAR Nº 009, DE 12 DE JULHO DE 1994 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO no uso de suas atribuições legais, ad referendum, Resolve Art. 1º - O inciso I do artigo 2º do Ato Regulamentar nº 008, de 30 de novembro de 1993, deste Conselho, passa a ter a seguinte redação: I - as funções são privativas dos servidores dos Quadros de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da Terceira Região, e somente poderão ser exercidas por servidores requisitados, em casos especiais, com a prévia autorização do Conselho da Justiça Federal. Art. 2º - Este Ato Regulamentar entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Juiz AMÉRICO LACOMBE Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Justiça Federal da 3ª Região São Paulo (Estado) Função gratificada Gratificação de Representação de Gabinete Conselho da Justiça Federal (CJF) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/428340 |
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Justiça Federal da 3ª Região São Paulo (Estado) Função gratificada Gratificação de Representação de Gabinete Conselho da Justiça Federal (CJF) Ato Regulamentar 9 (CJF/TRF3)/1994 |
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