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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pa:oai::4283562024-10-27 Portaria 1772 (PR/TRF3)/1997 Legislação Presidência (TRF3) Português Implanta o Manual para Classificação Funcional Programática no âmbito da Terceira Região Portaria nº 1772, de 09/04/1997 O Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando que é necessário padronizar a Classificação Funcional Programática, definindo critérios para o enquadramento das despesas efetuadas pelo Tribunal e Seções Judiciárias, considerando que os critérios para a fixação dos códigos é de competência do Ministério do Planejamento mas a definição dos Programas de Trabalho deve ser inerente a cada órgão, seguidas as orientações do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE: Art. 1º) Implantar o Manual para Classificação Funcional - Programática no âmbito da Terceira Região. Art. 2º) Deverão ser distribuídos exemplares do Manual às seguintes unidades: a)Diretoria-Geral, Secretarias do Tribunal e Secretarias Administrativas das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul; b)Subsecretarias: de Controle Interno, de Feitos da Vice-Presidência e as integrantes das Secretarias de Administração e de Planejamento, Orçamento e Finanças. Art. 3º) Caberá à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças a responsabilidade de promover alterações e atualizações no Manual. Art. 4º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Juiz Oliveira Lima Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Manual Despesa Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças Atribuição Classificação funcional programática Implantação Sistema de códigos e siglas Enquadramento Despesa https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/428356 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Manual Despesa Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças Atribuição Classificação funcional programática Implantação Sistema de códigos e siglas Enquadramento Despesa |
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Manual Despesa Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças Atribuição Classificação funcional programática Implantação Sistema de códigos e siglas Enquadramento Despesa Portaria 1772 (PR/TRF3)/1997 |
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Implanta o Manual para Classificação Funcional Programática no âmbito da Terceira Região |
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