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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pa:oai::4323802024-09-27 Resolução 364 (CA/TRF3)/2009 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Altera o parágrafo 4º do artigo 2º da resolução 293/2007, que estabelece a utilização de correio eletrônico na Terceira Região RESOLUÇÃO Nº 364, DE 26 DE JUNHO DE 2009 Altera o § 4º, do art. 2º, da Resolução nº 293/2007, do Conselho de Administração deste Tribunal. A PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum, CONSIDERANDO o sistema de comunicação e publicação eletrônica de decisões monocráticas e julgamentos dos órgãos colegiados do TRF, previsto na Ordem de Serviço nº 18, de 29 de maio de 2009, da Presidência do Tribunal, R E S O L V E: Art. 1º Alterar o § 4º, do art. 2º, da Resolução 293, de 17 de setembro de 2007, deste Conselho de Administração, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ..................................................................................................... § 4º O órgão remetente é responsável pela certificação da remessa eletrônica do documento, acompanhada do protocolo de entrega. Nas comunicações eletrônicas automáticas, assim entendidas aquelas geradas automaticamente pelos sistemas informatizados, a certificação é facultativa e não será acompanhada de protocolo de entrega." Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. MARLI FERREIRA Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Normatização Correio Eletrônico (E-mail) Comunicação oficial Correspondência Documento Meio eletrônico Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Protocolo Entrega https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/432380 |
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Normatização Correio Eletrônico (E-mail) Comunicação oficial Correspondência Documento Meio eletrônico Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Protocolo Entrega Resolução 364 (CA/TRF3)/2009 |
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Altera o parágrafo 4º do artigo 2º da resolução 293/2007, que estabelece a utilização de correio eletrônico na Terceira Região |
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