Migrantes, refugiados e a lei orgânica da assistência social
Sumário: 1 Introdução. 2 Os direitos sociais de migrantes e refugiados na perspectiva internacional. 3 Os direitos sociais de migrantes e refugiados na perspectiva nacional. 4 A garantia do benefício assistencial de prestação continuada aos migrantes e refugiados. 5 Conclusão. Referências....
| Autor principal: | Chiaretti, Daniel |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pa:oai::4525112024-09-27 Migrantes, refugiados e a lei orgânica da assistência social Chiaretti, Daniel Assistência social Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Migrante Refugiado Direitos sociais Direito internacional Sumário: 1 Introdução. 2 Os direitos sociais de migrantes e refugiados na perspectiva internacional. 3 Os direitos sociais de migrantes e refugiados na perspectiva nacional. 4 A garantia do benefício assistencial de prestação continuada aos migrantes e refugiados. 5 Conclusão. Referências. [s.d.] Capítulo de Livro application/pdf https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/452511 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/452511 Cover: https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/capa/capa?codigo=452511 |
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Sumário:
1 Introdução.
2 Os direitos sociais de migrantes e refugiados na perspectiva internacional.
3 Os direitos sociais de migrantes e refugiados na perspectiva nacional.
4 A garantia do benefício assistencial de prestação continuada aos migrantes e refugiados.
5 Conclusão.
Referências. |
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Chiaretti, Daniel |
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