Portaria 214 (CNJ)/2024
Altera a Portaria Presidência nº 160/2024, que regulamenta o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD)
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
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oai:bdjur.stj.jus.br.pa:oai::4542542024-10-23 Portaria 214 (CNJ)/2024 Legislação Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Português Altera a Portaria Presidência nº 160/2024, que regulamenta o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) Portaria Presidência n° 214, de 21 de junho de 2024. Altera a Portaria Presidência nº 160/2024, que regulamenta o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD). O Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI nº 05639/2024, Resolve: Art. 1º Alterar o art. 4º da Portaria Presidência nº 160/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º Estabelecer cronograma de ações para o iGovTIC-JUD 2024, conforme segue: I – disponibilização do simulador: o simulador do iGovTIC-JUD 2024 será disponibilizado na plataforma Connect-JUS em 22 de maio de 2024; II – coleta de informações pelos órgãos: o período destinado à coleta de informações, incluindo o preenchimento do Formulário e o envio de evidências, por meio do Sistema Nacional de Monitoramento de Tecnologia da Informação e Comunicação (SNMC-TIC), estará aberto de 14 de junho de 2024 a 22 de julho de 2024; III – análise das evidências pelo CNJ: este Conselho realizará a análise das evidências enviadas pelos órgão, no período de 23 de julho de 2024 a 14 de agosto de 2024; IV – divulgação dos resultados preliminares e prazo para recursos: os resultados preliminares serão divulgados em 15 de agosto de 2024, iniciando-se também o prazo para a apresentação de recursos e ajustes nas informações e evidências apresentadas pelos órgãos, estendendo-se até 26 de agosto de 2024; V – análise de recursos e avaliação final pelo CNJ: a análise dos recursos e a avaliação final das evidências pelo CNJ ocorrerão de 27 de agosto de 2024 a 16 de setembro de 2024; e VI – divulgação do resultado final: o resultado final será divulgado em 20 de setembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro Luís Roberto Barroso Este texto não substitui a publicação oficial Governança Poder Judiciário Gestão administrativa Tecnologia da informação e comunicação Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/454254 |
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