RESOLUÇÃO 14/2001
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2. Região e dá outras providências
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
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oai:bdjur.stj.jus.br.pa:oai:trf2.jus.br:229532024-10-01 RESOLUÇÃO 14/2001 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2. Região e dá outras providências RESOLUÇÃO Nº 014 , DE 09 DE MAIO DE 2001 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2. Região e dá outras providências O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2. REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO: - a necessidade premente de adequação de parte da estrutura organizacional do Tribunal à realidade administrativa; - a importância do constante aprimoramento das atividades administrativas e maior eficácia na destinação de Funções Comissionadas; - que não haverá acréscimo de despesa, e a existência, por outro lado, de precedentes administrativos; RESOLVE, ad referendum do E. Plenário: Art. 1. Criar a Assessoria Técnica (FC-08) na estrutura da Secretaria de Administração. Art.2. Criar a Divisão de Transporte e Segurança (FC-07) na estrutura da Secretaria de Administração. Parágrafo único. Deslocar para a Divisão de que trata o caput deste artigo as seções de Portaria, de Transporte, de Manutenção de Veículos e de Vigi;ância e Segurança, bem como as respectivas funções comissionadas. Art.3. Deslocar a Seção de Telefonia, bem como a respectiva função comissionada, da Divisão de Vigi;ância, Segurança e Telefonia, extinta pelo artigo 16, para a Divisão de Administração Predial, pertencente à Secretaria de Administração. Art.4. Criar a Divisão de Patrimônio e Almoxarifado (FC-07) na estrutura da Secretaria de Administração. Parágrafo único. Remanejar para a Divisão de que trata o caput deste artigo as Seções de Registro Patrimonial, a de Controle de Material e a de Almoxarifado, bem como as respectivas funções comissionadas. Art.5. Alterar a denominação da Assessoria Administrativa e de Pessoal e da Assessoria de Organização e Métodos para Assessoria de Gestão Organizacional, ambas da estrutura da secretaria geral. Parágrafo único. Deslocar a Seção de Apoio Administrativo, bem como a respectiva função comissionada, do Gabinete da Secretaria Geral para a subordinação direta à Assessoria Administrativa e de Pessoal, alterando a sua denominação para Seção de Apoio. Art.6. Alterar a denominação da Seção de Processamento e Pagamento subordinada à Divisão de Precatórios, pertencente à estrutura da Secretaria de Atividades Judiciárias, para a Seção de Processamento e Liquidação. Art.7. Alterar a denominação de uma Função de Assistente de Informática pertencente à Secretaria de Atividades Judiciárias para Supervisor (FC-05). Art.8. Criar a Seção de Atualização de Precatórios (FC-05), na estrutura da Divisão de Precatórios pertencente à Secretaria de Atividades Judiciárias. Art.9. Alterar a denominação da Seção de Análise Regimental, da Divisão de Precatórios, pertencente à Secretaria de Atividades Judiciárias, para Seção de Precatórios de Entidades. Art.10. Alterar a denominação da Secretaria Especial de Controle Interno para Secretaria de Controle Interno. Art.11. Criar a Divisão de Auditoria e a Divisão de Controle e Verificação, subordinadas à Secretaria de Controle Interno. Parágrafo Único- Alterar a denominação das Seções: de Auditoria de Pessoal para Seção de Auditoria Administrativa e de Pessoal; de Auditoria Administrativa e Financeira para Seção de Tomada de Contas, subordinando-as à Divisão de Auditoria; de Auditoria de Patrimônio para Seção de Análise Contábil e Patrimonial e de Auditoria Contábil para Seção de Análise de Licitações e Contratos, subordinado-as à Divisão de Controle e Verificação. Art.12. Deslocar a Assessoria Permanente de Concursos e Apoio Administrativo, junto com a respectiva função comissionada, da estrutura da Secretaria Geral da Presidência, para a Diretoria Geral da Escola de Magistratura Regional Federal, alterando a sua denominação para Assessoria de Concursos e Apoio Administrativo. (Revogado pela RESOLUÇÃO Nº 18 DE 29 DE JUNHO DE 2001) Art.13. Destinar 02 (duas) FC-02 e 01 (uma) FC-01 para a Secretaria de Administração. Art.14. Destinar 01 (uma) FC-01 para a Secretaria de Recursos Humanos. Art.15. Destinar 01 (uma) FC-08 para a Presidência, com a denominação de Assessor Judiciário. Art.16. As transformações de que trata esta Resolução não acarretarão acréscimo de despesa e os recursos necessários decorrerão das extinções das unidades administrativas e respectivas funções comissionadas, a saber: Par.1. Na estrutura da Secretaria de Administração: I- Extinguir as Subsecretarias de Atividades Auxiliares e de Material e Patrimônio (FC-08); II- Extinguir as Divisões de Transporte e Manutenção de Veículos e de Vigilância, Segurança e Telefonia (FCs-07); III- Extinguir a Seção de Conservação e Limpeza (FC-05), transferindo as atividades sob sua competência para a Seção de Manutenção Predial, subordinada à Divisão de Administração Predial; IV- Extinguir as Divisões de Material e Almoxarifado e de Controle Patrimonial (FC-07); V- Extinguir a Seção de Manutenção (FC-05), transferindo as atividades sob sua competência para a Seção de Registro Patrimonial. Art.17. Alterar os Anexos da Resolução n. 17 de 19 de dezembro de 2000, de acordo com os novos quantitativos de funções. Art.18. Em decorrência das transformações estabelecidas nesta Resolução, alterar a estrutura organizacional da Área Administrativa do Tribunal Regional Federal da 2. Região, aprovada no artigo 8 da Resolução n. 17 de 19 de dezembro de 2000, que passa a ser a seguinte: I- PRESIDÊNCIA 1- Secretaria Geral da Presidência 1.1- Assessoria Judiciária 1.2- Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial 1.3- Assessoria de Comunicação Social 1.4- Assessoria Administrativa 1.5- Seção de Assuntos Externos 2- Assessoria Jurídica 3- Centro Cultural da Justiça Federal 3.1- Diretoria Executiva 3.2- Seção de Apoio 3.3- Seção de Preservação do Patrimônio 3.4- Seção de Administração 3.5- Seção de Assuntos Culturais 4- Secretaria de Controle Interno 4.1- Assessoria Técnica 4.2- Divisão de Auditoria 4.2.1- Seção de Auditoria Administrativa e de Pessoal 4.2.2- Seção de Tomada de Contas 4.3- Divisão de Controle e de Verificação 4.3.1- Seção de Análise Contábil e Patrimonial 4.3.2- Seção de Análise de Licitações e Contratos II- VICE-PRESIDÊNCIA 1- Gabinete 2- Assessoria Jurídica 3- Assessoria Judiciária 4- Assessoria de Recursos 4.1- Seção de Recursos Especiais e Extraordinários 4.2- Seção de Recursos Diversos III- CORREGEDORIA 1- Gabinete 2- Assessoria Jurídica 3- Assessoria Judiciária IV- TRIBUNAL PLENO 1- Subsecretaria do Tribunal Pleno 1.1- Seção de Procedimentos Diversos 1.2- Divisão de Processamento 1.3- Divisão de Coordenação Geral 1.4- Divisão do Conselho da Administração V- SEÇÃO 1- Subsecretaria das Seções 1.1- Seção de Procedimentos Diversos da 1. Seção 1.2- Seção de Procedimentos Diversos da 2. Seção 1.3- Divisão de Processamento da 1. Seção 1.4- Divisão de Processamento da 2. Seção VI- ESCOLA DE MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL 1- Diretoria Geral 1.1- Assessoria Executiva 1.2- Assessoria de Concursos e Apoio Administrativo 2- Diretoria de Cursos 3- Diretoria de Estágios 4- Diretoria de Publicações VII- GABINETES DE JUÍZES a) INTENTEGRANTES DE TURMAS 1- Gabinete 2- Assessoria Jurídica 3- Assessoria Judiciária b) EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA 1- Assessoria Jurídica c) EM EXERCÍCIO DA VICE-PRESIDÊNCIA E DA CORREGEDORIA 1- Assessoria Jurídica VIII- PRESIDÊNCIA DA 1. TURMA 1- Subsecretaria da 1. Turma 1.1- Seção de Apoio 1.2- Divisão de Processamento da 1. Turma 1.3- Divisão de Procedimentos Diversos da 1. Turma 1.4- Divisão de Coordenação e Julgamento da 1. Turma IX- PRESIDÊNCIA DA 2. TURMA 1- Subsecretaria da 2. Turma 1.1- Seção de Apoio 1.2- Divisão de Processamento da 2. Turma 1.3- Divisão de Procedimentos Diversos da 2. Turma 1.4- Divisão de Coordenação e Julgamento da 2. Turma X- PRESIDÊNCIA DA 3. TURMA 1- Subsecretaria da 3. Turma 1.1- Seção de Apoio 1.2- Divisão de Processamento da 3. Turma 1.3- Divisão de Procediemntos Diversos da 3. Turma 1.4- Divisão de Coordenação e Julgamento da 3. Turma XI- PRESIDÊNCIA DA 4. TURMA 1- Subsecretaria da 4. Turma 1.1- Seção de Apoio 1.2- Divisão de Processamento da 4. Turma 1.3- Divisão de Procedimentos Diversos da 4. Turma 1.4- Divisão de Coordenação e Julgamento da 4. Turma XII- PRESIDÊNCIA DA 5. TURMA 1- Subsecretaria da 5. Turma 1.1- Seção de Apoio 1.2- Divisão de Processamento da 5. Turma 1.3- Divisão de Procedimentos Diversos da 5. Turma 1.4- Divisão de Coordenação e Julgamento da 5. Turma XIII- PRESIDÊNCIA DA 6. TURMA 1- Subsecretaria da 6. Turma 1.1- Seção de Apoio 1.2- Divisão de Processamento da 6. Turma 1.3- Divisão de Procedimentos Diversos da 6. Turma 1.4- Divisão de Coordenação e Julgamento da 6. Turma XIV- SECRETARIA GERAL 1- Gabinete da Secretaria Geral 2- Assessoria Técnica 2.1- Seção de Licitação 3- Assessoria Administrativa e de Pessoal 3.1- Seção de Apoio 4- Assessoria de Gestão Organizacional 4.1- Seção de Análise Organizacional 4.2- Seção de Normatização A- SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 1- Seção de Apoio Administrativo 2- Assessoria Técnica 2.1- Seção de Legislação e Jurisprudência 2.2- Seção de Inativos e Pensionistas 3- Divisão de Provimento e Lotação 3.1- Seção de Lotação 3.2- Seção de Promoção Funcional 3.3- Seção de Provimento de Cargos 4- Divisão de Cadastro e Pagamento 4.1- Seção de Cadastro 4.2- Seção de Folha de Pagamento 4.3- Seção de Magistrados 5- Divisão de Seleção e Treinamento 5.1- Seção de Seleção e Treinamento 5.2- Seção de Treinamento 5.3- Seção de Áudio e Vídeo 6- Divisão de Assistência Médica, Odontológica e Social 6.1- Seção de Assistência Médica e Odintológica 6.2- Seção de benefícios 6.3- Seção de Assistência e Enfermagem B- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 1- Assessoria Técnica 2- Divisão de Acompanhamento e Avaliação 2.1- Seção de Planos e Programas 2.2- Seção de Estudos e Análise 2.3- Seção de Acompanhamento da Programação das Seções Judiciária 3- Divisão de Execução Orçamentária e Financeira 3.1- Seção de Processamento Orçamentário 3.2- Seção de Execução Financeira 3.3- Seção de Execução de Precatórios e Pessoal C- SECRETARIA DE INFORMÁTICA 1- Seção de Atendimento ao Usuário 2- Assessoria Técnica 3- Divisão de Desenvolvimento de Aplicações 3.1- Seção de Análise de Sistemas 3.2- Seção de Programação 4- Divisão de Suporte Técnico 4.1- Seção de Apoio Técnico 4.2- Seção de Treinamento de Informática 5- Divisão de Suporte Operacional 5.1- Seção de Administração de Banco de Dados 5.2- Seção de Operação D- SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS 1- Seção de Apoio 2- Seção de Apoio de Cálculo Judiciário 3- Seção de Controle de Mandados e Diligências 4- Assessoria Técnica 5- Divisão de Distribuição, Registro e Autuação 5.1- Seção de Protocolo e Informações Judiciais 5.2- Seção de Apoio à Distribuição 5.3- Seção de Registro e Autuação 5.4- Seção de Análise Processual 6- Divisão de Precatórios 6.1- Seção de Precatórios de Entidades 6.2- Seção de Processamento e Liquidação 6.3- Seção de Preparo e Informações de Precatórios 6.4- Seção de Atualização de Precatórios 7- Divisão de Recursos Taquigráficos e Fonográficos 7.1- Seção de Controle de Notas Taquigráficas 7.2- Seção de Controle Fonográfico E- SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO E PRODUÇÃO EDITORIAL 1- Assessoria Técnica 2- Seção de Arquivo 3- Divisão de Biblioteca 3.1- Seção de Doutrina e Legislação 3.2- Seção de Atendimento de Pesquisa 3.3- Seção de Periódicos 4- Divisão de Produção Gráfica e Editorial 4.1- Seção de Preparo e Revisão de Texto 4.2- Seção de Programação Visual e Impressão 4.3- Seção de Publicação e Distribuição 5- Divisão de Jurisprudência 5.1- Seção de Análise e Indexação 5.2- Seção de Pesquisas e Transcrição 5.3- Seção de Acórdãos F- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1- Seção de Apoio 2- Seção de Administração de Obras 3- Assessoria Técnica 4- Divisão de Administração Predial 4.1- Seção de Manutenção Predial 4.2- Seção de Eletricidade e Automação 4.3- Seção de telefonia 5- Divisão de Transporte e Segurança 5.1- Seção de Portaria 5.2- Seção de Vigilância e Segurança 5.3- Seção de Transporte 5.4- Seção de Manutenção de Veículos 6- Divisão de Protocolo, Expedição e Reprografia 6.1- Seção de Recebimento e Expedição 6.2- Seção de Reprografia 7- Divisão de Compras 7.1- Seção de Cadastro de Fornecedores 7.2- Seção de Pagamentos 8- Divisão de Patrimônio e Almoxarifado 8.1- Seção de Registro Patrimonial 8.2- Seção de Almoxarifado 8.3- Seção de Controle de Material e Patrimônio 9- Divisão de Contratos 9.1- Seção de Execução e Fiscalização de Contratos 9.2- Seção de Controle e Execução de Empenhos Art.19. As unidades envolvidas na presente alteração da estrutura organizacional deverão se adaptar gradativamente às novas competências, as quais serão descritas pela Secretaria Geral e aprovadas em até 60 (sessenta) dias, a contar da data de assinatura desta Resolução. Art.20. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. ARNALDO LIMA PRESIDENTE ALTERAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=22953 |
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