RESOLUÇÃO 28/2001

Dispõe sobre alteração na Resolução nº 12, de 22.09.2000, que trata da concessão de auxílio transporte no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2001
Assuntos:
CONCESSÃO
AUXÍLIO-TRANSPORTE
ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pa:oai:trf2.jus.br:240412024-10-01 RESOLUÇÃO 28/2001 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2001-10-23T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na Resolução nº 12, de 22.09.2000, que trata da concessão de auxílio transporte no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. RESOLUÇÃO Nº 028 DE 18 DE OUTUBRO DE 2001. Dispõe sobre alteração na Resolução nº 12, de 22.09.2000, que trata da concessão de auxílio transporte no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no P.A. nº 878/08/2001-PES e na Medida Provisória nº 1.783, de 1998, e sucessivas reedições, sendo a última sob o nº 2.165-35, de 23.08.2001, R E S O L V E : Art. 1º. Incluir na Resolução nº 12, de 22.09.2000, deste Tribunal, o seguinte artigo: "Art. 13-A Será descontada a quantia correspondente ao valor diário do Auxílio-Transporte, para cada diária integral ou meia-diária paga ao servidor pelo deslocamento da sede em dias úteis. Parágrafo Único - A DIMED efetuará o desconto proporcional a 22 (vinte e dois) dias, discriminando, por rubrica específica, na folha de pagamento do servidor." Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ARNALDO LIMA Presidente CONCESSÃO AUXÍLIO-TRANSPORTE ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=24041
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