RESOLUÇÃO 24/2006

Altera a Resolução nº 22, de 30/08/2006, deste Tribunal, que trata da estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006
Assuntos:
ALTERAÇÃO
ESTRUTURA
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
SEÇÃO JUDICIÁRIA
ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pa:oai:trf2.jus.br:315732024-09-03 RESOLUÇÃO 24/2006 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2006-09-28T00:00:00Z Português Altera a Resolução nº 22, de 30/08/2006, deste Tribunal, que trata da estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 24 DE 27 DE SETEMBRO DE 2006 Altera a Resolução nº 22, de 30/08/2006, deste Tribunal, que trata da estrutura organizacional da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do P.A. nº 1495/12/2003-PES, RESOLVE, ad referendum do Egrégio Plenário: Art. 1º. Incluir na Resolução nº 22, de 30.08.2006, deste Tribunal, o artigo 10-A, com a seguinte redação: "Art. 10-A. Destinar 1 (uma) Função Comissionada FC-3, criada pela Lei nº 9.788, de 1999 e pertencente à reserva técnica da 2ª Região, de acordo com a Resolução nº 20, de 30.08.2006, deste Tribunal, para o Núcleo de Recursos Humanos da área administrativa da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo." Art. 2º. Alterar o Anexo da Resolução nº 22, de 30.08.2006, deste Tribunal, que trata do quantitativo de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, conforme o Anexo desta Resolução. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 27.09.2006. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FREDERICO GUEIROS Presidente Obs.: Leia no CONTEÚDO DIGITAL o texto completo, incluindo o(s) anexo(s). ALTERAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO JUDICIÁRIA ESPÍRITO SANTO (ESTADO) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=31573
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