RESOLUÇÃO 6/2007

Altera a Resolução nº 1/PRES, de 15.02.2007, que trata das normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007
Assuntos:
ALTERAÇÃO
NORMA
TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pa:oai:trf2.jus.br:353492024-09-03 RESOLUÇÃO 6/2007 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2007-10-02T00:00:00Z Português Altera a Resolução nº 1/PRES, de 15.02.2007, que trata das normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2ª Região e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 6, DE 30 DE AGOSTO DE 2007 Altera a Resolução nº 1/PRES, de 15.02.2007, que trata das normas dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2ª Região e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, ad referendum do Egrégio Plenário: Art. 1º O caput, do art. 8º, da Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8º Os juízes titulares e suplentes das Turmas Recursais das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo atuarão sem prejuízo das respectivas jurisdições." Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogados o § 1º, do art. 8º, e o art. 9º, da Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente ALTERAÇÃO NORMA TURMA RECURSAL JUIZADO ESPECIAL SEÇÃO JUDICIÁRIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=35349
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