RESOLUÇÃO 1/2008

Dispõe sobre a distribuição de feitos aos Juízes Federais no exercício da função de Diretor do Foro nas Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008
Assuntos:
DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL
JUIZ FEDERAL
DIRETOR
FORO
SEÇÃO JUDICIÁRIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pa:oai:trf2.jus.br:353562024-09-03 RESOLUÇÃO 1/2008 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2008-01-21T00:00:00Z Português Dispõe sobre a distribuição de feitos aos Juízes Federais no exercício da função de Diretor do Foro nas Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. RESOLUÇÃO Nº 001 DE 14 DE JANEIRO DE 2008. (Revogada pela RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2015/00017 de 14 de abril de 2015) Dispõe sobre a distribuição de feitos aos Juízes Federais no exercício da função de Diretor do Foro nas Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 10 de janeiro de 2008, e CONSIDERANDO que a atuação dos Juízes Federais designados para exercerem a função de Diretor do Foro nas Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo se faz sem prejuízo de suas jurisdições; CONSIDERANDO as dificuldades na prestação jurisdicional em razão das obrigações administrativas inerentes à função; CONSIDERANDO que a produtividade média dos Juízes Federais fica prejudicada enquanto no exercício da função de Diretor do Foro; RESOLVE: Art. 1º - SUSPENDER a distribuição dos feitos ao Juiz Federal durante o período em que estiver à frente da Direção do Foro e ao Vice-Diretor, quando no exercício da titularidade. Art. 2º - DETERMINAR que os novos processos sejam distribuídos ao Juiz Federal Substituto designado para a respectiva Vara. Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL JUIZ FEDERAL DIRETOR FORO SEÇÃO JUDICIÁRIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=35356
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