Redirecionamento da execução fiscal contra sócio-gerente : considerações à luz dos princípios da legalidade, da eficiência administrativa e da duração razoável do processo
| Autor principal: | Becho, Renato Lopes |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::1043782024-11-15 Redirecionamento da execução fiscal contra sócio-gerente : considerações à luz dos princípios da legalidade, da eficiência administrativa e da duração razoável do processo Becho, Renato Lopes Direito societário Direito tributário Execução fiscal Sócio gerente Responsabilidade tributária Legislação Tributária Súmula 435 Artigo 135 Superior Tribunal de Justiça (STJ) Patrimônio Responsabilidade objetiva Lei 6830, 1980 (Lei de Execução Fiscal) Artigo 134 [s.d.] Artigo application/pdf https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/104378 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/104378 |
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