Arguição de descumprimento de preceito fundamental : uma visão jurisprudencial acerca de seu cabimento

Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Anhanguera, Bragança Paulista, 2012

Autor principal: Fernandes, Selmo Ricardo Dantas
Outros Autores: Tahan, Adalgisa Pires Falcão
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2012
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::217322024-10-22 Arguição de descumprimento de preceito fundamental : uma visão jurisprudencial acerca de seu cabimento Fernandes, Selmo Ricardo Dantas Tahan, Adalgisa Pires Falcão Direito público Constitucionalidade Jurisprudência Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Anhanguera, Bragança Paulista, 2012 Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu Tele Virtual em Direito Público como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. (Universidade Anhanguera - Uniderp ; Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - Rede LFG) O Autor 2012 Trabalho Acadêmico application/pdf 23 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/21732 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/21732
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