A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrentes das modificações promovidas pela lei n. 13.135/2015 no art. 77 da lei n. 8.213/91)
| Autor principal: | Orione, Marcus |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::3612962024-10-20 A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrentes das modificações promovidas pela lei n. 13.135/2015 no art. 77 da lei n. 8.213/91) Orione, Marcus Previdência social Benefício previdenciário Pensão por morte Lei 13135, 2015 Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) [s.d.] Artigo application/pdf https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/361296 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/361296 |
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Previdência social Benefício previdenciário Pensão por morte Lei 13135, 2015 Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Orione, Marcus A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrentes das modificações promovidas pela lei n. 13.135/2015 no art. 77 da lei n. 8.213/91) |
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