A fazenda pública em juízo

Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Função Social e Prática do Direito: Direito Público, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Função Social e Prática do Direito: Direito Público. Univ...

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Autor principal: Marangoni, Vanessa Cristina Manfredini
Outros Autores: Schveitzer, Deisi Cristini
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2008
Assuntos:
Fazenda Pública
Devido processo legal
Prerrogativa processual
Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
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id oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::37143
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::371432024-11-19 A fazenda pública em juízo Marangoni, Vanessa Cristina Manfredini Schveitzer, Deisi Cristini Fazenda Pública Devido processo legal Prerrogativa processual Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Função Social e Prática do Direito: Direito Público, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Função Social e Prática do Direito: Direito Público. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG.Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Função Social e Prática do Direito: Direito Público, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Função Social e Prática do Direito: Direito Público. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG.Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Função Social e Prática do Direito: Direito Público, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Função Social e Prática do Direito: Direito Público. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG.Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Função Social e Prática do Direito: Direito Público, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Função Social e Prática do Direito: Direito Público. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG, São Paulo, 2008 O objetivo deste estudo foi analisar a questão das prerrogativas concedidas à Fazenda Pública quando em juízo diante do princípio da isonomia e em função do direito processual civil. Como objetivo geral a investigação da ocorrência destas prerrogativas na esfera judicial a fim de esclarecer, de forma didática, como se processam essas prerrogativas em juízo. O que se foca neste trabalho é a utilidade dessas prerrogativas no processo no tocante aos prazos processuais, auxiliando a Fazenda Pública no tocante à efetividade de suas respostas aos ataques judiciais ao erário, bem como o seu processamento. Inicia-se com o conhecimento dos princípios que regem a atividade do direito processual, passando-se, em seguida, à definição do que é a Fazenda Pública, sua função e a possibilidade de existência de agressão ao princípio da isonomia. Em continuação, explana-se sobre a classificação das prerrogativas da Fazenda Pública, indicando-se uma possível classificação para fins didáticos, explicam-se as prerrogativas do prazo em quádruplo para contestar e em duplo para recorrer e suas peculiaridades em razão dos dispositivos do Código de Processo Civil e, por último, a análise acerca do tema. Neste trabalho foram expostas em quais situações podem ser utilizadas as prerrogativas do artigo 188, do Código de Processo Civil. O Autor 2008 Trabalho Acadêmico application/pdf 57 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37143 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37143
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Marangoni, Vanessa Cristina Manfredini
A fazenda pública em juízo
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