Desapropriação por interesse social : a função sócio-econômica da propriedade e a intervenção do Estado na propriedade privada
Monografia de conclusão de curso de Pós Graduação em Direito Econômico da UNISAL ¿ Centro Universitário Salesiano de São Paulo ¿ Curso FMB.
| Autor principal: | Ng, Cleber |
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| Outros Autores: | Grimone, Marcelo José |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::371752024-11-19 Desapropriação por interesse social : a função sócio-econômica da propriedade e a intervenção do Estado na propriedade privada Ng, Cleber Grimone, Marcelo José Desapropriação por interesse social Intervenção do Estado na propriedade Função social da propriedade Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia de conclusão de curso de Pós Graduação em Direito Econômico da UNISAL ¿ Centro Universitário Salesiano de São Paulo ¿ Curso FMB. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Centro Universitário Salesiano de São Paulo, São Paulo, 2009 A presente monografia foi idealizada e concluída com o objetivo de demonstrar a possibilidade do Estado intervir na propriedade privada, com a finalidade de garantir o interesse social. A função social da propriedade é condição para que tal direito seja assegurado. A propriedade privada que não atingir sua função sócio-econômica corre o risco de ser expropriada pelo poder público, com a intenção de redirecioná-la e, desta forma, ver consagrado o preceito constitucional de que toda propriedade privada deve atender sua função social, independentemente de quem seja o proprietário. A desapropriação é, sem dúvida, a mais eficiente forma do Estado intervir na propriedade privada, limitando este direito. Dentre todas as formas de desapropriação consagradas em nosso ordenamento jurídico, terá tratamento especial neste trabalho, a que se funda no interesse social. Os fundamentos legais deste instituto estão definidos nos artigos 182, 184, 185 e 186 da Carta Magna de 1988, e ainda na Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, que regulamenta a desapropriação por interesse social e pelo Estatuto da Terra, Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Em síntese, a presente pesquisa, demonstrará que ao intervir na propriedade privada, o Estado estará usando um de seus instrumentos, a desapropriação, para atender o interesse público, fazendo com que a propriedade privada ao atingir sua função sócio-econômica, auxilie no desenvolvimento do nosso país, melhorando assim, a condição de vida de seu povo. O Autor 2009 Trabalho Acadêmico application/pdf 58 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37175 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37175 |
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