Sistema de cotas para pessoas com deficiência : fator de concretização do direito fundamental ao trabalho e princípio da igualdade material

Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação lato sensu Televirtual em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-UN...

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Autor principal: Caldeira, José Marcos
Outros Autores: Silva, Nelson Finotti
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2010
Assuntos:
Pessoa portadora de deficiência
Trabalho
Princípio da isonomia
Dignidade da pessoa humana
Cota
Lei 7853, 1989
Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
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id oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::37256
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::372562024-11-19 Sistema de cotas para pessoas com deficiência : fator de concretização do direito fundamental ao trabalho e princípio da igualdade material Caldeira, José Marcos Silva, Nelson Finotti Pessoa portadora de deficiência Trabalho Princípio da isonomia Dignidade da pessoa humana Cota Lei 7853, 1989 Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação lato sensu Televirtual em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-UNIDERP. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Anhanguera - Uniderp, Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, São Paulo, 2010 O objetivo da presente monografia é verificar se o advento da norma estabelecendo para as empresas privadas com mais de cem empregados a obrigação de reservar certos percentuais de suas vagas para pessoas com deficiência representou mitigação do princípio constitucional da igualdade, como afirmou certa parcela da doutrina e a imensa maioria dos empresários. As pessoas com deficiência, além de serem vítimas de preconceito, sempre foram histórica e culturalmente discriminadas. Com a evolução e consolidação do princípio da dignidade humana, passou-se a reconhecer a necessidade de se adotar uma nova postura no tocante à relação da sociedade com tais pessoas, a fim de realizar a sua inserção social. A reserva de vagas representa uma espécie de ação afirmativa que tem por escopo desigualar de molde a propiciar a igualdade substancial ou real. Ademais, o trabalho é um dos fatores mais importantes de inclusão social. Assim sendo, verificar-se-á que referida previsão legal, no lugar de mitigar ou minimizar o princípio da igualdade, veio concretizá-lo. Valer-se-á, para tanto, dos estudos realizados por doutrinadores e juristas afetos ao campo do direito constitucional e do trabalho e alguns textos de pesquisadores que fizeram investigação de campo. O Autor 2010 Trabalho Acadêmico application/pdf 50 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37256 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37256
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Caldeira, José Marcos
Sistema de cotas para pessoas com deficiência : fator de concretização do direito fundamental ao trabalho e princípio da igualdade material
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