A proteção do direito ao trabalho das pessoas com deficiência
Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito - EPD
| Autor principal: | Pinheiro, Aparecida dos Santos |
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| Outros Autores: | Monteiro, Carlos Augusto Marcondes de Oliveira |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::373742024-11-19 A proteção do direito ao trabalho das pessoas com deficiência Pinheiro, Aparecida dos Santos Monteiro, Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Granconato, Márcio Mendes Tratado internacional Pessoa com deficiência Direito ao trabalho Proteção Direito internacional Acesso à justiça Deficiência Fiscalização trabalhista Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito - EPD Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Escola Paulista de Direito, São Paulo, 2009 O presente trabalho desenvolveu um estudo sobre a proteção do direito ao trabalho das pessoas com deficiência, com a finalidade de obter conhecimento sobre a legislação em vigor e sua efetividade. A condição de desigualdade estimulou debates e gerou documentos internacionais sobre as possibilidades reais de inclusão social, interrompendo o histórico de exclusão, alterando a visão assistencialista para um panorama que reconhece os direitos das pessoas com deficiência. No Brasil, a criação de políticas voltadas às pessoas com deficiência ocorreu no início da década de 90, influenciada pelo movimento internacional ocorrido na década anterior nos países desenvolvidos. A pesquisa doutrinária e jurisprudencial e a análise detalhada do ordenamento jurídico nacional e das principais convenções e recomendações internacionais, mostrou uma legislação vigente completa e avançada, porém, com uma prática pouco efetiva, com resquícios de preconceitos, desconhecimento e discriminação por parte das empresas e da sociedade. Essa situação prejudica a inclusão laboral, uma vez que os princípios básicos de cidadania são violados, levando à exclusão das pessoas com deficiência do mercado de trabalho. A solução desse problema consiste na implementação de ações estatais positivas, cuja eficácia só será possível com a mobilização da sociedade O Autor 2009 Trabalho Acadêmico application/pdf 95 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37374 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37374 |
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