A coisa julgada inconstitucional e os mecanismos processuais de controle
Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação ¿ Lato Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil
| Autor principal: | Deus, Beatriz Silva de |
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| Outros Autores: | Mourão Neto, Samuel Francisco |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::373792024-11-14 A coisa julgada inconstitucional e os mecanismos processuais de controle Deus, Beatriz Silva de Mourão Neto, Samuel Francisco Pizzol, Patricia Miranda Processo civil Coisa julgada inconstitucional Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada ao Curso de Pós-graduação ¿ Lato Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2010 Na elaboração deste breve estudo sobre o instituto da coisa julgada, mormente sua relativização afora as hipóteses legalmente previstas, quando se constata afronta à Constituição, foram utilizados textos legais, doutrina e jurisprudência como fontes de pesquisa. Partiu-se, inicialmente, do conceito de coisa julgada, o seu objeto, os aspectos constitucionais, os princípios norteadores, as espécies, os limites objetivos e subjetivos, os efeitos positivos e negativos e a eficácia preclusiva. Ultrapassada a fase de conceituação, seguiu-se a explanação a respeito da coisa julgada inconstitucional e suas implicações no direito brasileiro, com destaque para as correntes atualmente existentes acerca do instituto, que se dividem entre a garantia constitucional que deve ser preservada e o afastamento do instituto por qualquer tempo e modo quando há injustiça ou ofensa à Constituição. Disserta, finalmente, a respeito dos mecanismos processuais existentes, destinados ao afastamento da coisa julgada, com expressa menção à ação declaratória de nulidade, defendida por parte da doutrina como meio adequado para afastar o instituto da coisa soberanamente julgada nos casos em que há contrariedade à Carta Constitucional. Acaba por defender a impossibilidade de elastecer as hipóteses legalmente previstas para tangenciar a coisa julgada, sobretudo da maneira como proposta pela chamada corrente desconsideracionista, que adota critérios demasiadamente subjetivos e abstratos para permitir a desconsideração da coisa julgada.eferências O Autor 2010 Trabalho Acadêmico application/pdf https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37379 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37379 |
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