Simplificação da linguagem jurídica

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luis, como exigência parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Lingua Portuguesa Compreensão e Produção de Textos

Autor principal: Borges, Benedita de Fátima
Outros Autores: Godoy, Maria Carolina de
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2008
Assuntos:
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id oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::37381
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::373812024-10-22 Simplificação da linguagem jurídica Borges, Benedita de Fátima Godoy, Maria Carolina de Linguagem jurídica Cidadania Justiça Língua portuguesa Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Educação São Luis, como exigência parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Lingua Portuguesa Compreensão e Produção de Textos Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade de Educação São Luis, Jaboticabal, 2008 A simplificação da linguagem jurídica vem atender a um clamor cada vez mais presente, não só no universo jurídico, bem como na sociedade. A comunicação é peça-chave na missão de aproximar cada vez mais o Poder Judiciário da sociedade. Para que isso aconteça, a Justiça deve ser compreendida em sua atuação por todos e, especialmente, por seu destinatário final: o cidadão. Quanto mais distante for a linguagem usada nos atos judiciais, menos a sociedade compreenderá a atuação do Judiciário. Não há, por exemplo, qualquer razão plausível que explique o uso na Constituição, nas leis e nos demais textos jurídicos, de expressões como ex tunc, em vez de efeito retroativo; habeas corpus, em vez de direito à liberdade; ad hoc, em vez de substituição temporária; in loco, em vez de no local; juis sanguinis, em vez de direito de sangue; e tantos outros usos igualmente pedantes, a não ser o exercício de uma linguagem que possa separar iniciados e não-iniciados. É certo que não faltam livros, páginas na internet, cursos, programas de rádio e TV para explicar ao público comum o significado das expressões jurídicas; mas por que em vez disso, se a intenção fosse mesmo aproximar o público comum do mundo jurídico, não se adota, de dentro para fora, uma linguagem que o povo possa compreender? Afinal, ninguém valoriza o que não entende! O Autor 2008 Trabalho Acadêmico application/pdf 31 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37381 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37381
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