Defensoria Pública : a busca pela efetividade do acesso à justiça
Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito: Direito Público com Ênfase em Magistério Superior
| Autor principal: | Andrade, Carla Regina Gonçalves de |
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| Outros Autores: | Oliveira, Simone Born de |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::373882024-11-19 Defensoria Pública : a busca pela efetividade do acesso à justiça Andrade, Carla Regina Gonçalves de Oliveira, Simone Born de Democracia Defensoria pública Acesso à justiça Cidadania Direitos e garantias fundamentais Estado de direito Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito: Direito Público com Ênfase em Magistério Superior Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade do Sul de Santa Catarina, São Paulo, 2009 A efetividade do Direito Fundamental de Acesso à Justiça, num país como o Brasil, de profundas e conhecidas desigualdades sociais, deve ser compreendida de forma ampla: exercício pleno da cidadania por intermédio da assistência jurídica integral (judiciária e consultiva) e, gratuita. O programa constitucional brasileiro destacou para tal mister, a defesa dos necessitados, a Defensoria Pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, caracterizando-se assim, como instrumento apto a assegurar o próprio Estado Democrático de Direito, hábil a prestação estatal cujo objetivo é atenuar as desigualdades, impedir que questões alheias ao Direito, como as de cunho econômico interfiram na realização da Justiça. Pretendemos com este estudo afirmar o caráter de transformação social diretamente relacionado à efetividade do acesso à Justiça, perpetrado pela Defensoria Pública O Autor 2009 Trabalho Acadêmico application/pdf 62 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37388 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37388 |
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