A previdência complementar no âmbito do serviço público, um risco para o servidor
Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção de título de especialista em Gestão Previdenciária e Regimes Próprios de Previdência
| Autor principal: | Liessi, Carlos Alberto |
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| Outros Autores: | Monteiro, Kátia de Fátima |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::373902024-10-22 A previdência complementar no âmbito do serviço público, um risco para o servidor Liessi, Carlos Alberto Monteiro, Kátia de Fátima Benefício previdenciário Custeio Previdenciário Servidor público Previdência complementar Projeto de lei Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção de título de especialista em Gestão Previdenciária e Regimes Próprios de Previdência Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Gama Filho, São Paulo, 2010 É certo que a motivação governamental ao criar a Previdência Complementar é reduzir o seu gasto com o pagamento dos seus funcionários ao se aposentarem, apesar de ter que contribuir com uma parcela de montante, no máximo, igual à do participante (servidor). O objetivo da realização deste trabalho foi demonstrar e discutir a Previdência Complementar no âmbito do serviço público. De que forma o servidor público pode ser afetado e o valor do seu benefício ao ser aposentado, se este ultrapassar o teto do RGPS, uma vez que com a existência da Previdência Complementar, o valor garantido para o recebimento de benefício pode ficar limitado ao teto do RGPS. Também teve a intenção de determinar a alíquota de contribuição do servidor (e mesmo da União ¿ patrocinador) para esse novo plano e, ainda, se é possível saber previamente o valor do benefício a ser pago por ela. Por fim, foi feita uma análise do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados com a proposta de criação da Previdência Complementar no âmbito da União, e da FUNPRESP ¿ Fundação que deve ser encarregada de gerir os recursos arrecadados e efetuar o pagamento dos benefícios aos servidores O Autor 2010 Trabalho Acadêmico application/pdf 39 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37390 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/37390 |
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