A distribuição do ônus da prova no processo civil à luz dos valores constitucionais

Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil, sob orientação da Profa. Tatiana Aparecida Clementino de Brito Ohta.

Autor principal: Santos, Marina Rizério Moura dos
Outros Autores: Ohta, Tatiana Aparecida Clementino de Brito
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2014
Assuntos:
34
Ônus da prova
Constituição do Brasil, 1988
Processo civil
Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::418682024-11-14 A distribuição do ônus da prova no processo civil à luz dos valores constitucionais Santos, Marina Rizério Moura dos Ohta, Tatiana Aparecida Clementino de Brito 34 Ônus da prova Constituição do Brasil, 1988 Processo civil Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência parcial para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil, sob orientação da Profa. Tatiana Aparecida Clementino de Brito Ohta. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, São Paulo, 2014 O presente trabalho aborda a distribuição do ônus da prova no processo civil sob a perspectiva da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Inicialmente, faz considerações gerais sobre o ônus da prova, apresentando classificações e conceitos doutrinários. Enfatiza que a Constituição possui força normativa e destaca os princípios constitucionais mais relevantes ao estudo do tema, como o devido processo legal, o acesso à justiça e a igualdade. Defende que o direito à prova consiste em direito fundamental e que, em vista da complexidade das relações sociais, regras fixas e inflexíveis sobre a distribuição do ônus da prova podem gerar o fenômeno da probatio diabolica, violando a Constituição. Demonstra que a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova leva em consideração as peculiaridades do caso concreto e pode ser utilizada, em caráter subsidiário, para concretizar os valores constitucionais. Conclui que não bastam mudanças na lei para solucionar os problemas referentes ao ônus da prova e que é necessário criar uma nova cultura jurídica. O Autor 2014 Trabalho Acadêmico application/pdf 74p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41868 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41868
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