O Conselho Nacional de Justiça no contexto da reforma do estado
Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
| Autor principal: | Martins, Vanessa Moreira |
|---|---|
| Outros Autores: | Gico Júnior, Ivo Teixeira |
| Tipo de documento: | Trabalho Acadêmico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
O Autor
2009
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::418922024-11-14 O Conselho Nacional de Justiça no contexto da reforma do estado Martins, Vanessa Moreira Gico Júnior, Ivo Teixeira 347.991 Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Reforma do estado Emenda constitucional 45, 2004 Administração judiciária Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2010 A presente pesquisa investiga o modelo de Conselho Nacional de Justiça - CNJ institucionalizado a partir da Reforma desencadeada pela Emenda Constitucional n° 45/2004 e tem por epicentro a busca de resposta para a seguinte indagação: qual a dimensão do papel do CNJ como ente modernizador do Poder Judiciário no contexto da Reforma do Estado brasileiro? O desenvolvimento do tema parte da comparação entre o desenho institucional do CNJ (idealizado pelo Constituinte) e a decodificação do Texto Constitucional promovida pelos agentes responsáveis por seu implemento. Pretende-se descobrir se o CNJ foi, efetivamente, aparelhado com instrumentos de ação adequados, em especial, o poder normativo e, sobretudo, se possui competência gerencial uniformizadora de diretrizes nacionais, em tema de política judiciária. Parte-se do levantamento das fontes históricas e dos Projetos Legislativos de maior repercussão, na gênese da Emenda 45, aprovada em 2004, para, enfim, radiografar o modelo de Conselho imantado na Constituição e na realidade concreta. O desafio consiste, sobretudo, em descobrir o potencial conferido ao CNJ como ente de transformação do Poder Judiciário, transmutando, em definitivo, o paradigma burocrático em administração gerencial. O Autor 2009 Trabalho Acadêmico application/pdf 56p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41892 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/41892 |
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