Excesso de "liberdade" de decisão : o "tiro que saiu pela culatra"
| Autor principal: | Alvim, Teresa Arruda |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::4224802024-09-21 Excesso de "liberdade" de decisão : o "tiro que saiu pela culatra" Alvim, Teresa Arruda Liberdade de decisão Precedente Vinculação Controle difuso Controle da Constitucionalidade Common Law Civil law Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) [s.d.] Artigo application/pdf https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/422480 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/422480 |
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