Resolução 26 (CA/TRF3)/1990
Estabelece procedimentos administrativos para disciplinar a elaboração de editais licitatórios, contratos e demais avenças a serem assinados pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região e terceiros
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho de Administração (CA/TRF3)
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::4282812024-11-16 Resolução 26 (CA/TRF3)/1990 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Estabelece procedimentos administrativos para disciplinar a elaboração de editais licitatórios, contratos e demais avenças a serem assinados pelo Tribunal Regional Federal da Terceira Região e terceiros Resolução nº 026, de 06/07/1990 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, acolhendo a exposição de motivos, que fica integrada ao presente ato, no uso de suas atribuições legais, ad referendum, Resolve: I - Estabelecer procedimentos que disciplinem a elaboração de Instrumentos de Contratos e avenças gerais pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. II - Fazem parte integrante desta Resolução: a) os procedimentos administrativos para disciplinar a elaboração de Editais, Contratos e demais avenças a serem assinados entre o Tribunal e terceiros; b) os fluxogramas. III - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. MILTON LUIZ PEREIRA Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Procedimento administrativo Edital Contrato Licitação Fluxograma Contratação Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/428281 |
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