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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::4283072024-11-16 Provimento 157 (CJF/TRF3)/1999 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Localiza na Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com as respectivas Secretarias, 2 (duas) varas cíveis na cidade de São Paulo Provimento nº 157, de 30/03/1999 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o decidido na sessão realizada em 22 de março do corrente ano, considerando que as Varas Cíveis localizadas no Provimento 138/97-UCOJ carecem de estrutura própria; considerando o disposto no Artigo 1° da Lei n° 9.788, de 19 de fevereiro de 1999; R E S O L V E Art. 1º - Localizar na Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com as respectivas secretarias, 02 (duas) Varas Cíveis, fixando sua sede na cidade de São Paulo. Art. 2º - Correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Primeira Instância as despesas de instalação das mencionadas varas. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. JORGE SCARTEZZINI Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Seção judiciária São Paulo (Estado) Vara Federal Cível Localização Instalação Secretaria de Vara https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/428307 |
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TRF 2ª Região |
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Seção judiciária São Paulo (Estado) Vara Federal Cível Localização Instalação Secretaria de Vara |
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Seção judiciária São Paulo (Estado) Vara Federal Cível Localização Instalação Secretaria de Vara Provimento 157 (CJF/TRF3)/1999 |
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Localiza na Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com as respectivas Secretarias, 2 (duas) varas cíveis na cidade de São Paulo |
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