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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::4283172024-11-16 Ato 105 (CA/TRF3)/1990 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Altera a Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, e dá outras providências ATO Nº 105, DE 02 DE JULHO DE 1990 Altera a Tabela de Gratificações de Representação de Gabinete do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, "ad referendum" do Conselho, RESOLVE Art. 1º - Fica alterada a Tabela de Representação de Gabinete do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, instituída pelo Ato nº 092, de 08 de maio de 1989, da Presidência do Tribunal, na forma estabelecida no Anexo I deste Ato. Art. 2º - As funções de que trata este Ato serão providas mediante a designação de servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal e, em caráter excepcional, por servidor requisitado e a concessão da gratificação será devida a partir da publicação do Ato. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Milton Luiz Pereira Presidente do Conselho de Administração Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Gratificação de Representação de Gabinete Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Função comissionada Quadro de pessoal Cargo efetivo https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/428317 |
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TRF 2ª Região |
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TRF 2ª Região |
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Gratificação de Representação de Gabinete Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Função comissionada Quadro de pessoal Cargo efetivo |
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Gratificação de Representação de Gabinete Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Função comissionada Quadro de pessoal Cargo efetivo Ato 105 (CA/TRF3)/1990 |
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Altera a Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, e dá outras providências |
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Conselho de Administração (CA/TRF3) |
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