Resolução 129 (CJF/TRF3)/1997
Torna definitiva a Central de Mandados de São José do Rio Preto, de que trata a Resolução n. 101, de 15/08/96, a ser dirigida por um juiz como seu corregedor
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::4283312024-11-16 Resolução 129 (CJF/TRF3)/1997 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Torna definitiva a Central de Mandados de São José do Rio Preto, de que trata a Resolução n. 101, de 15/08/96, a ser dirigida por um juiz como seu corregedor Resolução nº 129, de 02/12/1997 O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o decidido na sessão realizada em 27 de novembro de 1997, considerando que a Resolução nº 101, de 15 de agosto de 1996, desse E. Colegiado, criou, em caráter experimental, a Central de Mandados da 6ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo - São José do Rio Preto, considerando que a Central tem logrado funcionamento bastante satisfatório em tempo suficiente para recomendar sua implementação, RESOLVE: Art. 1º - Tornar definitiva a Central de Mandados da 6ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo - São José do Rio Preto, de que trata a Resolução nº 101, de 15 de agosto de 1996, do Egrégio Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, a ser dirigida por um Juiz como seu Corregedor. Parágrafo único. O Juiz Corregedor de que trata o "caput" deste artigo será designado pelo Presidente do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região. Art. 2º - Transferir de cada uma das Varas de São José do Rio Preto, para a Central de Mandados, 03 cargos de Oficial de Justiça Avaliador e 03 funções comissionadas de Executante de Mandados. Art. 3º - Instituir na Central de Mandados a Seção de Controle de Mandados, com Sigla SUMA e Código PX.020. Art. 4º - Transformar 1 (uma) função comissionada de executante de mandados (FC5), criada pelo Ato Regulamentar nº 10, de 24 de dezembro de 1996, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região em 1 (uma) função comissionada de Supervisor (FC5). Art. 5º - Alocar na Seção de Controle de Mandados a função comissionada citada no artigo anterior que passa a denominar-se Supervisão de Controle de Mandados. Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Juiz JOSÉ KALLÁS Presidente, em exercício Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Central de mandados São José do Rio Preto Estrutura organizacional Sistema de Códigos e Siglas (SCS-001) Juiz-Corregedor Designação Cargo efetivo Oficial de justiça avaliador Função comissionada Executante de Mandados Transferência Transformação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/428331 |
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Central de mandados São José do Rio Preto Estrutura organizacional Sistema de Códigos e Siglas (SCS-001) Juiz-Corregedor Designação Cargo efetivo Oficial de justiça avaliador Função comissionada Executante de Mandados Transferência Transformação |
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Central de mandados São José do Rio Preto Estrutura organizacional Sistema de Códigos e Siglas (SCS-001) Juiz-Corregedor Designação Cargo efetivo Oficial de justiça avaliador Função comissionada Executante de Mandados Transferência Transformação Resolução 129 (CJF/TRF3)/1997 |
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