Provimento 155 (CJF/TRF3)/1999
Altera o Provimento 141/1997, que instala a Central de Extração e Autenticação de Cópias Reprográficas do Fórum Pedro Lessa e regulamenta seu funcionamento
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::4286822024-10-17 Provimento 155 (CJF/TRF3)/1999 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Altera o Provimento 141/1997, que instala a Central de Extração e Autenticação de Cópias Reprográficas do Fórum Pedro Lessa e regulamenta seu funcionamento Provimento 155, de 04/03/1999 O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais e conforme o decidido em sessão de 04 de março do corrente ano, CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar os serviços da Central, sem prejuízo do atendimento dos pedidos urgentes, CONSIDERANDO que o pedido de elevado número de cópias demanda tempo maior para seu atendimento, RESOLVE Art. 1º Acrescer parágrafo único ao artigo 10 do Provimento nº 141-UCOJ, de 27.11.97, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 10. A retirada de cópias reprográficas se dará somente na Central e poderá ser efetuada dois dias úteis após o pedido. Parágrafo único. A retirada de cópias se dará somente após o quinto dia útil, em se tratando de quantidade superior a 200 cópias do mesmo processo e sem que haja justificado motivo de urgência, assim considerado pelo Juiz competente." Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se Cumpra-se. JOSÉ KALLÁS Presidente, em exercício Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Fórum Pedro Lessa (JFSP) Central de Extração e Autenticação de Cópias Instalação Processo Cópia Autenticação Retirada https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/428682 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Fórum Pedro Lessa (JFSP) Central de Extração e Autenticação de Cópias Instalação Processo Cópia Autenticação Retirada |
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