Portaria 2887 (PR/TRF3)/2000

Suspende o expediente no Tribunal e nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul no dia 3 de novembro de 2000, determinando apenas o funcionamento do Plantão Judiciário.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (TRF3)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::4293282024-11-16 Portaria 2887 (PR/TRF3)/2000 Legislação Presidência (TRF3) Português Suspende o expediente no Tribunal e nas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul no dia 3 de novembro de 2000, determinando apenas o funcionamento do Plantão Judiciário. PORTARIA N. 2.887, DE 31 DE OUTUBRO DE 2000. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, considerando o disposto na Portada n. 208, de 26 de outubro de 2000, da Diretoria-Geral Da Secretaria do Egrégio Supremo Tribunal Federal e no Comunicado do Diretoria-Geral da Secretaria do Egrégio Superior Tribunal de Justiça que decretam ponto- facultativo o dia 03 de novembro de 2000, prorrogando para o dia 06 subseqüente, segunda-feira os prazos que porventura se iniciem e se completem naquele dia, RESOLVE: Art. 1º Suspender o expediente no Tribunal Regional Federal da 3' Região e nas seções judiciarias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul no dia 03 de novembro de 2000, sexta-feira, determinando apenas o funcionamento do plantão judiciário para conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinados a evitar o perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção Art. 2º Prorrogar para o dia 6 subseqüente, segunda-feira, os prazos que porventura se iniciem ou se completem naquele dia. Art. 3º Os servidores compensarão obrigatoriamente as horas não trabalhadas, em dias a serem fixados pelos respectivos superiores hierárquicos. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se Registre-se. Cumpra-se. JOSE KALLAS Presidente Este texto não substitui o publicado no DOE-SP Expediente Suspensão Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Justiça Federal da 3ª Região Prazo processual https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/429328
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