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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::4294572024-10-17 Resolução 37 (PR/TRF3)/1995 Legislação Presidência (TRF3) Português Cria Comissão Temporária para realizar estudos sobre tramitação de processos e petições. RESOLUÇÃO N. 37 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995 O Presidente do Tribunal Regional Federal da 3º Região , no uso de suas atribuições legais e, Considerando a necessidade de se ampliar e facilitar a tramitação de processos e petições entre Varas da Justiça Federal; Considerando as disposições constantes do Provimento n. 106 de 24/11/94; Considerando as solicitações das autarquias de fiscalização do exercício profissional; Considerando, ainda, a decisão do Conselho de Justiça Federal da 3ª Região no Processo n. 1729/94 -UCOJ Determina 1. A criação de Comissão Temporária para realizar estudos sobre o assunto. 2. A Comissão será integrada pelo Diretor da Secretaria Judiciária, Diretor da Subsecretaria de Informática deste TRF, e Diretor da Secretaria de Administração da Seção Judiciária de São Paulo. 3. A Comissão será presidida pelo Diretor da Secretaria Judiciária e deverá apresentar relatório conclusivo ao Diretor-Geral do TRF, no prazo de vinte (20) dias a contar da data de publicação desta Resolução. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Juiz Américo Lacome Presidente Este texto não substitui o publicado no DOE Comissão Petição Fiscalização Atuação Tramitação Processo Estudo Composição https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/429457 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Comissão Petição Fiscalização Atuação Tramitação Processo Estudo Composição |
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Comissão Petição Fiscalização Atuação Tramitação Processo Estudo Composição Resolução 37 (PR/TRF3)/1995 |
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Cria Comissão Temporária para realizar estudos sobre tramitação de processos e petições. |
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Ato normativo |
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