Provimento 86 (CJF/TFR)/1973

Institui setores administrativos (diretoria de secretaria, administrativos e cartorários, cartorários, distribuição, contadoria, depósitos e avaliações, pessoal, financeiro, material, serviços gerais, biblioteca e jurisprudência, administrativo) nas Seções Judiciárias que especifica, extingüe a grat...

ver mais

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TFR)
Assuntos:
Setor administrativo
Serviço cartorário
Gratificação
Seção judiciária
Representação
Depositário-avaliador
Leiloeiro público
Distribuidor-contador
Diretor de Secretaria
Reajuste
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::429894
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::4298942024-09-29 Provimento 86 (CJF/TFR)/1973 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TFR) Português Institui setores administrativos (diretoria de secretaria, administrativos e cartorários, cartorários, distribuição, contadoria, depósitos e avaliações, pessoal, financeiro, material, serviços gerais, biblioteca e jurisprudência, administrativo) nas Seções Judiciárias que especifica, extingüe a gratificação de representação aos titulares dos cargos de depositário-avaliador-leiloeiro, contador e distrituidor-contador, e aplica reajuste às gratificações de representação conferidas aos diretores da secretaria e encarregado de setor. Possui anexo. Institui setores administrativos (diretoria de secretaria, administrativos e cartorários, cartorários, distribuição, contadoria, depósitos e avaliações, pessoal, financeiro, material, serviços gerais, biblioteca e jurisprudência, administrativo) nas Seções Judiciárias que especifica, extingue a gratificação de representação aos titulares dos cargos de depositário-avaliador-leiloeiro, contador e distribuidor-contador, e aplica reajuste às gratificações de representação conferidas aos diretores da secretaria e encarregado de setor. Possui anexo. ----- PROVIMENTO N. 86 O CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, nos termos do deliberado em sessão de 3 de novembro de 1972, considerando as manifestações dos Juízes Diretores do Foro e o decidido em sessão de 13 de maio de 1973 RESOLVE: I - Instituir Setores de Serviço nas Seções Judiciárias para atendimento das atividades cartorárias e administrativas, de acordo com o número fixado no Quadro anexo; II - Estabelecer, como norma geral, que nas Seções Judiciárias de Varas múltiplas os Setores Administrativos terão as denominações específicas indicadas no Quadro anexo, podendo os Setores Cartorários ter denominações, a critério do Diretor do Foro, e consideradas as peculiaridades e necessidades dos serviços de cada Seção. III - Considerar extinta, a partir da data da publicação deste Provimento, a Gratificação de Representação conferida pela Portaria n. 211, de 28 de julho de 1970, aos titulares dos cargos de DEPOSITÁRIO-AVALIADOR-LEILOEIRO, CONTADOR e DISTRIBUIDOR-CONTADOR; IV - Recomendar aos Juízes Diretores do Foro que dos atos da implantação dos Setores de Serviço instituídos neste Provimento e investidura dos respectivos Encarregados devem remeter cópia para o Conselho; V - Aplicar, a partir de 1º de março do corrente ano, aos atuais valores das gratificações de representação conferidas aos Diretores da Secretaria e Encarregado de Setor o reajuste de 15% (quinze por cento), previsto no art. 3º do Decreto-Lei n. 1.262, de 27 de fevereiro do mesmo ano. Cumpra-se e publique-se. Brasília, 13 de junho de 1973 MINISTRO ARMANDO ROLEMBERG PRESIDENTE Setor administrativo Serviço cartorário Gratificação Seção judiciária Representação Depositário-avaliador Leiloeiro público Distribuidor-contador Diretor de Secretaria Reajuste https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/429894
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic Setor administrativo
Serviço cartorário
Gratificação
Seção judiciária
Representação
Depositário-avaliador
Leiloeiro público
Distribuidor-contador
Diretor de Secretaria
Reajuste
spellingShingle Setor administrativo
Serviço cartorário
Gratificação
Seção judiciária
Representação
Depositário-avaliador
Leiloeiro público
Distribuidor-contador
Diretor de Secretaria
Reajuste
Provimento 86 (CJF/TFR)/1973
description Institui setores administrativos (diretoria de secretaria, administrativos e cartorários, cartorários, distribuição, contadoria, depósitos e avaliações, pessoal, financeiro, material, serviços gerais, biblioteca e jurisprudência, administrativo) nas Seções Judiciárias que especifica, extingüe a gratificação de representação aos titulares dos cargos de depositário-avaliador-leiloeiro, contador e distrituidor-contador, e aplica reajuste às gratificações de representação conferidas aos diretores da secretaria e encarregado de setor. Possui anexo.
format Ato normativo
title Provimento 86 (CJF/TFR)/1973
title_short Provimento 86 (CJF/TFR)/1973
title_full Provimento 86 (CJF/TFR)/1973
title_fullStr Provimento 86 (CJF/TFR)/1973
title_full_unstemmed Provimento 86 (CJF/TFR)/1973
title_sort provimento 86 (cjf/tfr)/1973
publisher Conselho da Justiça Federal (CJF/TFR)
url https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/429894
_version_ 1848374334329978880
score 12,572395

Documentos relacionados