Resolução 218 (CJF/TRF3)/2003
Estabelece a estrutura organizacional e fixa os cargos de Diretor de Secretaria para as 6., 7. e 8. Varas Federais na cidade de Campinas - 5. Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::429972 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::4299722024-11-16 Resolução 218 (CJF/TRF3)/2003 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Estabelece a estrutura organizacional e fixa os cargos de Diretor de Secretaria para as 6., 7. e 8. Varas Federais na cidade de Campinas - 5. Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum", considerando o disposto no art. 96, inciso I, alínea "b" da Constituição Federal e na Lei nº 8.416, de 24 de abril de 1992, considerando os termos do Provimento nº 232, de 20 de março de 2003, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, R E S O L V E Art. 1º Estabelecer a estrutura organizacional parcial e fixar os cargos de Diretor de Secretaria (CJ-3) para as 6ª, 7ª e 8ª Varas Federais na cidade de Campinas - 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, previstos na Lei nº 8.416, de 24 de abril de 1992. [TABELAS] Art. 2º As designações para as Funções Comissionadas deverão obedecer os critérios estabelecidos nos artigos 2º e 3º da Resolução nº 59, de 07 de junho de 1994, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região. Art. 3º A Estrutura Organizacional parcial estabelecida nesta Resolução obedece aos critérios legais pertinentes, implicando revisão se as condições de fato assim indicarem. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor a partir de 21 de março de 2003, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. MÁRCIO MORAES Desembargador Federal Presidente Este texto não substitui o publicado no DOE-SP Estrutura organizacional Sistema de Códigos e Siglas (SCS-001) Campinas Vara federal Cargo efetivo Função comissionada Designação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/429972 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
Estrutura organizacional Sistema de Códigos e Siglas (SCS-001) Campinas Vara federal Cargo efetivo Função comissionada Designação |
| spellingShingle |
Estrutura organizacional Sistema de Códigos e Siglas (SCS-001) Campinas Vara federal Cargo efetivo Função comissionada Designação Resolução 218 (CJF/TRF3)/2003 |
| description |
Estabelece a estrutura organizacional e fixa os cargos de Diretor de Secretaria para as 6., 7. e 8. Varas Federais na cidade de Campinas - 5. Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. |
| format |
Ato normativo |
| title |
Resolução 218 (CJF/TRF3)/2003 |
| title_short |
Resolução 218 (CJF/TRF3)/2003 |
| title_full |
Resolução 218 (CJF/TRF3)/2003 |
| title_fullStr |
Resolução 218 (CJF/TRF3)/2003 |
| title_full_unstemmed |
Resolução 218 (CJF/TRF3)/2003 |
| title_sort |
resolução 218 (cjf/trf3)/2003 |
| publisher |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/429972 |
| _version_ |
1816447337667493888 |
| score |
12,587221 |