Provimento 339 (CJF/TFR)/1987

Regulamenta o recolhimento inicial das custas judiciais na Justiça Federal. Obs: Cálculos de custas, ver anexos (tabelas) à Lei 6032/1974, alterada pela Lei 7400/1985. Tabela 1 = Das causas em geral Tabela 2 = Dos recursos em geral Tabela 3 = Da arrematação, adjudicação e remição Tabela 4 = Das dili...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TFR)
Assuntos:
Custas
Recolhimento
Processamento de dados
Contador
Seção de cálculos e liquidação
Setor de execução fiscal
Sistema de processamento eletrônico
Penhora
Lei 6032, 1974
Liquidação de sentença
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Resumo: Regulamenta o recolhimento inicial das custas judiciais na Justiça Federal. Obs: Cálculos de custas, ver anexos (tabelas) à Lei 6032/1974, alterada pela Lei 7400/1985. Tabela 1 = Das causas em geral Tabela 2 = Dos recursos em geral Tabela 3 = Da arrematação, adjudicação e remição Tabela 4 = Das diligências Tabela 5 = Das avaliações Tabela 6 = Dos depósitos judiciais Tabela 7 = Dos intérpretes e tradutores Tabela 8 = Dos procuradores Tabela 9 = Dos atos de prática comum aos servidores

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