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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::4537072024-10-23 Resolução 187 (CA/TRF3)/2024 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Altera a estrutura organizacional da SCAJ RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 187, DE 07 DE MAIO DE 2024. Altera a estrutura organizacional da SCAJ. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 178, de 18/09/2023, que atualizou a estrutura organizacional da Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça (SCAJ); CONSIDERANDO a decisão proferida na 94.ª Sessão Extraordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 06/05/2024; CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0012272-23.2024.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1.º Destinar, proveniente da reserva da Presidência, uma função comissionada FC-6, Assessor II, para a Divisão de Assuntos da Magistratura (DMAG), subordinada à Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça (SCAJ). Art. 2.º Atualizar a estrutura organizacional da Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça (SCAJ), em decorrência do disposto no artigo anterior, conforme segue: [VER DOCUMENTO ORIGINAL EM ANEXO] Art. 3.º Atualizar a norma de estrutura da SCAJ, DMAG, RASF, RAFA, RDSI, RAPP, DCOR e RPEC, conforme Anexo. Art. 4.º Revogar: I - o inciso II do art. 1.º da Resolução CATRF3R n.º 178, de 18/09/2023; II - o Anexo da Resolução CATRF3R n.º 44 de 17/11/2017, unicamente no que se refere às atribuições da SCAJ, DMAG, RASF, RAFA, RDSI, RAPP, DCOR e RPEC. Art. 5.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as dispensas e designações de funções comissionadas, decorrentes de sua aplicação, serem simultâneas e efetuadas em até 30 dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 07/05/2024, às 12:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. ANEXO RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 187, DE 07 DE MAIO DE 2024 [VER DOCUMENTO ORIGINAL EM ANEXO] Este texto não substitui o publicado oficialmente Função comissionada Estrutura organizacional Reestruturação Secretaria dos conselhos de administração e justiça Quadro de pessoal https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/453707 |
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Função comissionada Estrutura organizacional Reestruturação Secretaria dos conselhos de administração e justiça Quadro de pessoal |
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Altera a estrutura organizacional da SCAJ |
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