Resolução 189 (CA/TRF3)/2024

Altera a estrutura organizacional da SCAJ.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho de Administração (CA/TRF3)
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recordtype TRF3
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.pi:oai::4542312024-10-05 Resolução 189 (CA/TRF3)/2024 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Altera a estrutura organizacional da SCAJ. RESOLUÇÃO CATRF3R Nº 189, DE 24 DE JUNHO DE 2024. Altera a estrutura organizacional da SCAJ. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Resolução CATRF3R n.º 187, de 07/05/2024, que alterou a estrutura organizacional da Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça (SCAJ); CONSIDERANDO a decisão proferida na 244.ª Sessão Ordinária do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (CATRF3R), de 17/06/2024; CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0012272-23.2024.4.03.8000, R E S O L V E: Art. 1.º Destinar, proveniente da reserva da Presidência, um cargo efetivo para a Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça (SCAJ). Art. 2.º Alterar o quantitativo de cargos efetivos constantes na tabela do art. 2.º da Resolução CATRF3R n.º 187, de 07/05/2024, em decorrência do disposto no artigo anterior, conforme segue: Unidades Sigla Código SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA SCAJ 27.000 Quadro de cargos Cargo Quantidade Cargos sem especialidade 17 (...) Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, devendo as dispensas e designações de funções comissionadas, decorrentes de sua aplicação, serem simultâneas e efetuadas em até 30 dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 25/06/2024, às 14:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado oficialmente Estrutura organizacional Reestruturação Secretaria dos conselhos de administração e justiça Quadro de pessoal https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/454231
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